segunda-feira, 27 de julho de 2009

Juventude CDU - Medidas urgentes para a juventude

A Juventude CDU apresentou, segunda-feira, na Sede do Partido Ecologista «Os Verdes», em Lisboa, um conjunto de 15 medidas com vista a resolver os problemas e os dramas que os trabalhadores e as populações enfrentam no nosso País

# Gratuitidade dos manuais escolares durante a escolaridade obrigatória;
# Aplicação da Educação Sexual em todas as escolas de forma transversal;
# Valorização da avaliação contínua, fim dos exames nacionais do Ensino Secundário e Básico;
# Nova Lei de Financiamento do Ensino Superior – Fim das propinas;
# Revogação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior – Pela participação democrática dos estudantes, não à «empresarialização» da Escola Pública;
# Fim do Processo de Bolonha – Não à Privatização da Educação;
# Passagem a efectivos de todos os trabalhadores que desempenham funções de carácter permanente – Fim do trabalho precário;
# Alargamento dos critérios de acesso ao subsídio de desemprego e prolongamento do período de atribuição;
# Implementação das 35 horas de trabalho semanal e um período máximo de 7 horas de trabalho diário;
# Criação de um Plano Público de Habitação que assegure o direito à habitação a todos os jovens, e o estabelecimento pela Caixa Geral de Depósitos de 0,5 por cento como valor máximo de spread nos empréstimos à habitação;
# Consagração da exploração e gestão da água como um bem público, a preços justos e com serviços de qualidade;
# Gestão pública dos transportes públicos colectivos de passageiros com preços socialmente justos e com a generalização do passe social;
# Nova Lei do Associativismo Juvenil – Mais apoios para todas as associações juvenis;
# Nova Lei do Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude – Garantindo a participação das associações juvenis de cada concelho;
# Regresso das tropas portuguesas no Afeganistão e de todas as missões imperialistas de ocupação.

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