domingo, 29 de dezembro de 2013
sexta-feira, 20 de dezembro de 2013
Uma boa iniciativa do PCP
Interpelação ao Governo
Sobre Funções Sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço das populações
Quinta 19 de Dezembro de 2013
O PCP confrontou o governo com as políticas de ataque às Funções Sociais do Estado e de destruição dos serviços públicos, afirmando que a alteração destas políticas exige a derrota do pacto de agressão, a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas, para abrir caminho à constituição de um Governo que execute uma outra política, patriótica e de esquerda.
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
"A luta cresce nas ruas contra esta política, pela demissão do Governo"
Quinta 19 de Dezembro de 2013Intervenção de Carla Cruz na Assembleia de República
"É urgente travar a destruição do Serviço Nacional de Saúde"
Quinta 19 de Dezembro de 2013Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República
"O governo quer estado mínimo para quem trabalha e estado máximo para o capital"
Quinta 19 de Dezembro de 2013Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
"As Funções Sociais do Estado não se esgotam em balcões e guichets"
Quinta 19 de Dezembro de 2013Intervenção de Miguel Tiago na Assembleia de República
"O governo diz querer proximidade mas encerra por todo o país serviços públicos essenciais"
Quinta 19 de Dezembro de 2013Intervenção de David Costa na Assembleia de República
"Basta de continuarem a enganar os portugueses"
Quinta 19 de Dezembro de 2013Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República
"Este governo apenas merece a demissão o mais rapidamente possível"
Quinta 19 de Dezembro de 2013Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República
"Este governo já despediu 30 mil professores e ainda acha pouco"
Quinta 19 de Dezembro de 2013Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
"Quando o governo ataca as funções sociais do Estado, ataca a democracia e a Constituição"
Quinta 19 de Dezembro de 2013sábado, 14 de dezembro de 2013
domingo, 1 de dezembro de 2013
domingo, 24 de novembro de 2013
Preocupação de "Os Verdes"
Verdes questionam Governo sobre refeições nas escolas
Pergunta entregue no Parlamento argumenta que houve um decréscimo "notório" na qualidade e quantidade da comida servida nas cantinas.
Os Verdes dizem ter recebido queixas de encarregados de educação relativas à pouca quantidade e à falta de qualidade das refeições nas escolas e remeteram para o Ministério da Educação e Ciência questões sobre os almoços servidos nas escolas dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos.
Nas questões entregues na Assembleia da República, aquele grupo parlamentar perguntou ao ministério “por que razão se deu um decréscimo tão notório na qualidade e na quantidade das refeições” e “que diligências tomou ou vai tomar” em relação ao assunto.
A pergunta refere ainda haver crianças e jovens cuja única refeição “quente e completa” é feita nas escolas e observa que alguns optam por “comer um bolo num café, para fugir ao desagrado da refeição escolar”.
Os Verdes dizem ter recebido queixas de encarregados de educação relativas à pouca quantidade e à falta de qualidade das refeições nas escolas e remeteram para o Ministério da Educação e Ciência questões sobre os almoços servidos nas escolas dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos.
“Muitos encarregados de educação têm-nos contactado no sentido de nos alertarem para o facto dos seus educandos se queixarem diariamente que a comida fornecida à hora do almoço, em diversas escolas, não é suficiente, assegurando aos pais que ficam com fome depois da refeição”, lê-se na introdução das perguntas feitas ao Governo, que foram divulgadas por aquele grupo parlamentar numa nota enviada às redacções.
“Para além da insuficiência de alimentos fornecidos na refeição escolar, alguns pais queixam-se igualmente da falta de qualidade dos pratos fornecidos e do facto de as crianças e jovens afirmarem que a comida não tem sabor ou que tem um sabor desagradável”, afirmam os Verdes.Nas questões entregues na Assembleia da República, aquele grupo parlamentar perguntou ao ministério “por que razão se deu um decréscimo tão notório na qualidade e na quantidade das refeições” e “que diligências tomou ou vai tomar” em relação ao assunto.
A pergunta refere ainda haver crianças e jovens cuja única refeição “quente e completa” é feita nas escolas e observa que alguns optam por “comer um bolo num café, para fugir ao desagrado da refeição escolar”.
sábado, 23 de novembro de 2013
segunda-feira, 11 de novembro de 2013
sábado, 2 de novembro de 2013
domingo, 27 de outubro de 2013
Linhas Gerais do OE/2014: – "Este Orçamento é brutal, estúpido e mentiroso"
Linhas Gerais do OE/2014
1. 90% dos trabalhadores do Estado (funcionários públicos e trabalhadores das empresas públicas) cerca de 685 mil trabalhadores, vão sofrer um corte nos seus salários que variará entre os 2,5% para os trabalhadores com salários de 600 euros e os 12% para os trabalhadores com salários superiores a 2000 euros;
2. Com este corte são particularmente penalizados os trabalhadores com salários entre 600 e 1500 euros mensais, cerca de 40% do total dos trabalhadores do Estado (305 mil trabalhadores), trabalhadores que mantiveram os seus salários congelados em 2011, enquanto os salários superiores a 1500 euros sofreram cortes;
3. O salário médio mensal praticado na Administração Pública que desde 2011 estava sujeito a um corte salarial de 3,5%, vê esse corte agora mais do que duplicar e passar para 9,3%. Na prática o corte salarial anual para estes trabalhadores é equivalente a mais do que um salário mensal.
4. Para os trabalhadores do Estado com salários entre os 1800 e os 2000 euros, o corte salarial mais do que triplica em relação a 2011;
5. Os cortes na despesa do Estado em 2014 passarão para além dos cortes salariais, pelo aumento do horário de trabalho, pela redução de efectivos por aposentação, pela redução do trabalho suplementar, pela execução de programas de rescisão por mútuo acordo, pela utilização do sistema de requalificação de trabalhadores, pelas reformas estruturantes no sistema educativo, por outras medidas sectoriais, pela reforma hospitalar e optimização de custos na área da saúde, pela redefinição de processos nas áreas da segurança e da defesa, pela convergência da fórmula de cálculo das pensões da CGA com as da Segurança Social, pelo ajuste da idade de acesso a pensão de velhice com base no factor de sustentabilidade e pela introdução de condição de recurso nas pensões de sobrevivência;
6. 82% do impacto esperado com as medidas de austeridade (3184 milhões de euros) resulta de cortes na despesa do Estado com apenas 18% a resultarem de medidas com impacto sobre o aumento da receita (aumento de impostos, aumento das contribuições para a ADSE, aumento da contribuição extraordinária sobre o sector bancário, contribuição extraordinária sobre o sector energético);
7. 302 mil aposentados, cerca de 50% dos actuais cerca de 610 mil aposentados do Estado, irá sofrer um corte médio de 10% com a convergência das pensões da CGA com as pensões da Segurança Social. Estima-se que o impacto bruto da convergência de pensões da CGA seja de cerca de 728 milhões de euros;
8. Os cortes de 100 milhões de euros nas pensões de sobrevivência irão afectar pensões acima dos 419 euros;
9. Mais de 1 milhão de trabalhadores e pensionistas do Estado serão afectados com estes cortes nos salários da Administração Pública e da CGA;
10. Se 82% do valor das medidas de austeridade, cerca de 3200 milhões resultam de cortes da despesa do Estado, (cortes na função pública, reformados, educação e saúde), só 4% resultam de taxas sobre a banca, as empresas petrolíferas e as redes de energia; Este é o OE que uma vez mais ataca os trabalhadores e os rendimentos e protege o grande capital;
11. Perto de 2/3 do valor das medidas de austeridade cerca de 2211 milhões são directamente suportadas por cortes nos salários e pensões dos funcionários públicos e aposentados da CGA;
12. Após um ano de 2013 em que se registou um enorme aumento do imposto sobre os rendimentos do trabalho (IRS) +28,2%, +2564 milhões de euros, o Governo ainda não satisfeito quer em 2014 arrecadar +426 milhões de euros de IRS +3,5%. Ao mesmo tempo a taxa de IRC vai baixar 2 pontos percentuais o que vai custar pelo menos 70 milhões de euros ao Estado. Enquanto o IRS não para de subir, o IRC baixa;
13. Enquanto os pensionistas e aposentados sofrem um corte de 100 milhões de euros nas suas pensões de sobrevivência, o Governo quer devolver 70 milhões de euros de IRC aos grandes grupos económicos;
14. Ao mesmo tempo que aumenta os impostos sobre os rendimentos do trabalho o Governo reduz a carga fiscal sobre os rendimentos do capital. Entre 2011 e 2014, se este Orçamento de Estado for aprovado, o Estado irá arrecadar anualmente mais 2 mil milhões de euros de IRS ao mesmo tempo que cobrará menos 745 milhões de euros de IRC. Enquanto em 2011 os trabalhadores portugueses já pagavam de IRS quase o dobro do IRC pago pelas empresas, em 2014 com este Orçamentos os trabalhadores portugueses irão pagar de IRS quase o triplo do IRC pago pelas empresas.
15. Em 2014 o Governo ao mesmo tempo que quer baixar a taxa nominal de IRC de 25 para 23%, dá mais tempo às empresas para abater prejuízos fiscais, reduz o limite máximo desses prejuízos que as empresas podem apresentar anualmente, alarga o tipo de despesas de actividade que podem ser abatidas ao IRC, introduz um lucro fiscal de 10% para lucros reinvestidos e isenta de IRC a recepção e exportação de dividendos;
16. Com este OE os aposentados das empresas públicas só terão direito a complementos de pensões se a empresa para a qual trabalhavam não tiver apresentado prejuízo nos últimos 3 anos. Tendo em conta que a maioria das empresas detidas pelo Estado são deficitárias, esta medida deverá afectar uma grande maioria dos aposentados passados e futuros do sector empresarial do Estado e pressupõe tratamentos diferenciados dos reformados, de acordo com os resultados das empresas em que trabalham.
17. Este Orçamento prevê ainda que estes complementos só voltem a ser pagos quando as empresas apresentem 5 anos consecutivos de resultados positivos, com a liquidação ao longo de 3 anos, na proporção de 1/3 por ano;
18. As empresas públicas, com excepção dos hospitais E.P.E., estão obrigados a reduzir o nº de trabalhadores em 3% em 2014, face a Dezembro de 2012;
19. As empresas públicas deficitárias devem cortar 15% os gastos operacionais face a 2010;
20. O limite de endividamento das empresas públicas fica definido em 4% para 2014;
21. As indemnizações compensatórias irão ser reduzidas em 108 milhões de euros em 2014;
22. O Governo em 2014 vai proibir as Câmaras Municipais de preverem receitas relativas à venda de imóveis que sejam superiores à média dos 3 anos anteriores;
23. O Ministério da Saúde tem um corte na sua despesa efectiva de 9,4% (-848 milhões de euros), o Ministério da Educação sofrerá um corte de 570 milhões de euros (-7,1%), a Justiça um corte de 95 milhões de euros (-6,8%), a Administração Interna um corte de 134 milhões de euros (-6,5%).
24. Em 2014 o Governo pretende reduzir o défice orçamental em 3 mil milhões de euros, passando-o de uma estimativa actual de 5,9% em 2013 (9778 milhões de euros), para 4% em 2014 (6793 milhões de euros), ou seja, quer reduzir o défice orçamental em 30% num ano. Vale a pena lembrar que no corrente ano apesar do enorme aumento de impostos (+ 2613 milhões de euros de receita fiscal na quase totalidade IRS) essa redução deverá ser de apenas 863 milhões de euros. Ninguém acredita que o Governo consiga atingir esse objectivo, mas entretanto a ser aprovado este Orçamento chegaremos ao final de 2014 com os trabalhadores, e em especial os trabalhadores e aposentados da Administração Pública, a sofrerem mais um enorme corte nos seus salários e pensões.
25. Paulatinamente este Governo vai destruindo o Estado e em particular o Estado Social, reduzindo as prestações sociais, cortando na saúde, na educação e na segurança social, vai destruindo e precarizando o emprego, vai reduzindo continuamente os salários e pensões de trabalhadores e reformados, desequilibrando cada vez mais a distribuição do rendimento entre trabalho e capital, vai aumentando continuamente a carga fiscal sobre os trabalhadores (IRS) e as famílias (IVA), tornando o sistema fiscal cada vez mais injusto e dependente da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo. Se é verdade que nem o défice, nem a dívida foram reduzidos de forma sustentada com a assinatura do Pacto de Agressão podendo por isso dizer-se que nenhum destes propalados objectivos foi conseguido, também é verdade, e esse grande objectivo foi por este Governo de direita conseguido, que o nosso país é hoje um país, muito mais injusto, mais dependente, mais desigual e desequilibrado, do que antes da assinatura do pacto de agressão.
26. Para reduzir o défice em 2014 em 3 mil milhões de euros o Governo pretende cortar cerca de 1,7 mil milhões de euros em salários e pensões na Administração Pública, cerca de mil milhões de euros em Investimento Público e arrecadar mais 800 milhões de euros em impostos sobre os trabalhadores (IRS) e sobre as famílias (impostos sobre combustíveis +2,1%, sobre veículos +5,8%, sobre tabaco +9,5%, sobre bebidas alcoólicas +7,0% e sobre a circulação de veículos +23,2%).
27. O Governo apresenta com este OE um pacote de austeridade de 4 mil milhões de euros embora a redução do défice pretendida seja de 3 mil milhões de euros. A almofada de mil milhões de euros visa pagar o acréscimo da despesa com PPP, que sobe de 869milhões em 2013 para 1645 milhões de euros em 2014, +776 milhões de euros e os acréscimos com os juros da dívida (+135 milhões de euros). Vale a pena registar que o acréscimo de despesa com as PPP é ligeiramente superior à receita que o Governo quer arrecadar com a corte das pensões de 302 mil aposentados da CGA (728 milhões de euros).
28. Este Orçamento de Estado para 2014 confirma que para este Governo se gasta muito em salários e pensões na Administração Pública e por isso quer cortar 2211 milhões de euros nestas despesas, que para este Governo se gasta muito em Saúde e Educação com os portugueses e por isso quer gastar menos 1 420 milhões de euros com estas áreas, se gasta muito em abonos de família e por isso quer cortar 13,5 milhões de euros nesta rubrica, se gasta muito no apoio aos idosos e por isso se corta 6,7 milhões de euros, se gasta muito com o rendimento social de inserção e por isso se corta 10 milhões de euros. Mas este Orçamento de Estado também confirma que com este Governo a banca portuguesa está sempre garantida. Para 2014 o Orçamento de Estado dá ao Governo autorização para garantir emissões de dívida realizadas pelas instituições de crédito no montante de 24 670 milhões de euros, mais 2,28% do que foi disponibilizado em 2013 (+550 milhões de euros). Neste momento o stock da dívida garantida pelo Estado à banca é já de 14 475 milhões de euros. O BES tem garantida pelo Estado a dívida que emitiu de 4 750 milhões de euros, a CGD 4 600 milhões de euros, o BCP 4 250 milhões de euros, enquanto o BANIF tem garantidos 875 milhões de euros de dívida que emitiu.
29. Apesar de desde a assinatura do pacto de agressão terem sido aprovadas por este governo nos últimos 3 anos mais de 20 mil milhões de euros de medidas de austeridade, cortes nos salários e pensões, cortes na saúde, na educação, nas despesas com prestações sociais (do subsídio de desemprego, ao abono de família, ao complemento solidário para idosos, ao rendimento social de inserção, ao subsídio de doença, à acção social) e aumento da carga fiscal sobre trabalhadores (IRS) e famílias (IVA), aumento das taxas moderadoras e dos descontos para a ADSE, a verdade é que descontando as receitas extraordinárias resultantes do fundos de pensões, o défice orçamental pouco deverá cair entre o final de 2010 e 2014.
30. Depois de em 2013 termos tido um Orçamento de Estado marcado por um brutal aumento de impostos, em particular o IRS, em 2014 o Orçamento de Estado será marcado por um brutal ataque aos trabalhadores e aposentados da Administração Pública, com cortes significativos nos salários e pensões e com uma grande instabilidade nas condições de trabalho e no emprego.
31. Como disse o Octávio Teixeira numa crónica na rádio esta semana , este Orçamento é brutal, estúpido e mentiroso. Brutal pelo que atrás referi, estúpido porque vai levar a que economia se continue a afundar e mentiroso porque não vai baixar o défice e a dívida e ao contrário do que disse o Primeiro-Ministro a penalização dos funcionários públicos não é igual à de 2012, porque junta ao corte de 2012 o enorme aumento de impostos de 2013.
32. Por fim e para já umas breves notas sobre o cenário macroeconómico subjacente a este Orçamento de Estado para 2014. Este à imagem dos de anos anteriores tem todas as condições para não ter qualquer aderência à realidade. Entusiasmado pela melhoria conjuntural dos indicadores macroeconómicos nos últimos meses o Governo avança com a previsão de um crescimento do PIB em 2014 de 0,8% e com o consumo das famílias, o investimento e as exportações também a crescerem. Com a aprovação deste pacote de austeridade com quase toda a certeza o nosso país em 2014 vai manter-se em recessão, tendo em conta o efeito recessivo que este pacote de medidas tem sobre o consumo e o investimento.
CAE, 19/Outubro/2013
[*] Economista, deputado do PCP.
– "Este Orçamento é brutal, estúpido e mentiroso"
por José Alberto Lourenço [*]
1. 90% dos trabalhadores do Estado (funcionários públicos e trabalhadores das empresas públicas) cerca de 685 mil trabalhadores, vão sofrer um corte nos seus salários que variará entre os 2,5% para os trabalhadores com salários de 600 euros e os 12% para os trabalhadores com salários superiores a 2000 euros; 2. Com este corte são particularmente penalizados os trabalhadores com salários entre 600 e 1500 euros mensais, cerca de 40% do total dos trabalhadores do Estado (305 mil trabalhadores), trabalhadores que mantiveram os seus salários congelados em 2011, enquanto os salários superiores a 1500 euros sofreram cortes;
3. O salário médio mensal praticado na Administração Pública que desde 2011 estava sujeito a um corte salarial de 3,5%, vê esse corte agora mais do que duplicar e passar para 9,3%. Na prática o corte salarial anual para estes trabalhadores é equivalente a mais do que um salário mensal.
4. Para os trabalhadores do Estado com salários entre os 1800 e os 2000 euros, o corte salarial mais do que triplica em relação a 2011;
5. Os cortes na despesa do Estado em 2014 passarão para além dos cortes salariais, pelo aumento do horário de trabalho, pela redução de efectivos por aposentação, pela redução do trabalho suplementar, pela execução de programas de rescisão por mútuo acordo, pela utilização do sistema de requalificação de trabalhadores, pelas reformas estruturantes no sistema educativo, por outras medidas sectoriais, pela reforma hospitalar e optimização de custos na área da saúde, pela redefinição de processos nas áreas da segurança e da defesa, pela convergência da fórmula de cálculo das pensões da CGA com as da Segurança Social, pelo ajuste da idade de acesso a pensão de velhice com base no factor de sustentabilidade e pela introdução de condição de recurso nas pensões de sobrevivência;
6. 82% do impacto esperado com as medidas de austeridade (3184 milhões de euros) resulta de cortes na despesa do Estado com apenas 18% a resultarem de medidas com impacto sobre o aumento da receita (aumento de impostos, aumento das contribuições para a ADSE, aumento da contribuição extraordinária sobre o sector bancário, contribuição extraordinária sobre o sector energético);
7. 302 mil aposentados, cerca de 50% dos actuais cerca de 610 mil aposentados do Estado, irá sofrer um corte médio de 10% com a convergência das pensões da CGA com as pensões da Segurança Social. Estima-se que o impacto bruto da convergência de pensões da CGA seja de cerca de 728 milhões de euros;
8. Os cortes de 100 milhões de euros nas pensões de sobrevivência irão afectar pensões acima dos 419 euros;
9. Mais de 1 milhão de trabalhadores e pensionistas do Estado serão afectados com estes cortes nos salários da Administração Pública e da CGA;
10. Se 82% do valor das medidas de austeridade, cerca de 3200 milhões resultam de cortes da despesa do Estado, (cortes na função pública, reformados, educação e saúde), só 4% resultam de taxas sobre a banca, as empresas petrolíferas e as redes de energia; Este é o OE que uma vez mais ataca os trabalhadores e os rendimentos e protege o grande capital;
11. Perto de 2/3 do valor das medidas de austeridade cerca de 2211 milhões são directamente suportadas por cortes nos salários e pensões dos funcionários públicos e aposentados da CGA;
12. Após um ano de 2013 em que se registou um enorme aumento do imposto sobre os rendimentos do trabalho (IRS) +28,2%, +2564 milhões de euros, o Governo ainda não satisfeito quer em 2014 arrecadar +426 milhões de euros de IRS +3,5%. Ao mesmo tempo a taxa de IRC vai baixar 2 pontos percentuais o que vai custar pelo menos 70 milhões de euros ao Estado. Enquanto o IRS não para de subir, o IRC baixa;
13. Enquanto os pensionistas e aposentados sofrem um corte de 100 milhões de euros nas suas pensões de sobrevivência, o Governo quer devolver 70 milhões de euros de IRC aos grandes grupos económicos;
14. Ao mesmo tempo que aumenta os impostos sobre os rendimentos do trabalho o Governo reduz a carga fiscal sobre os rendimentos do capital. Entre 2011 e 2014, se este Orçamento de Estado for aprovado, o Estado irá arrecadar anualmente mais 2 mil milhões de euros de IRS ao mesmo tempo que cobrará menos 745 milhões de euros de IRC. Enquanto em 2011 os trabalhadores portugueses já pagavam de IRS quase o dobro do IRC pago pelas empresas, em 2014 com este Orçamentos os trabalhadores portugueses irão pagar de IRS quase o triplo do IRC pago pelas empresas.
15. Em 2014 o Governo ao mesmo tempo que quer baixar a taxa nominal de IRC de 25 para 23%, dá mais tempo às empresas para abater prejuízos fiscais, reduz o limite máximo desses prejuízos que as empresas podem apresentar anualmente, alarga o tipo de despesas de actividade que podem ser abatidas ao IRC, introduz um lucro fiscal de 10% para lucros reinvestidos e isenta de IRC a recepção e exportação de dividendos;
16. Com este OE os aposentados das empresas públicas só terão direito a complementos de pensões se a empresa para a qual trabalhavam não tiver apresentado prejuízo nos últimos 3 anos. Tendo em conta que a maioria das empresas detidas pelo Estado são deficitárias, esta medida deverá afectar uma grande maioria dos aposentados passados e futuros do sector empresarial do Estado e pressupõe tratamentos diferenciados dos reformados, de acordo com os resultados das empresas em que trabalham.
17. Este Orçamento prevê ainda que estes complementos só voltem a ser pagos quando as empresas apresentem 5 anos consecutivos de resultados positivos, com a liquidação ao longo de 3 anos, na proporção de 1/3 por ano;
18. As empresas públicas, com excepção dos hospitais E.P.E., estão obrigados a reduzir o nº de trabalhadores em 3% em 2014, face a Dezembro de 2012;
19. As empresas públicas deficitárias devem cortar 15% os gastos operacionais face a 2010;
20. O limite de endividamento das empresas públicas fica definido em 4% para 2014;
21. As indemnizações compensatórias irão ser reduzidas em 108 milhões de euros em 2014;
22. O Governo em 2014 vai proibir as Câmaras Municipais de preverem receitas relativas à venda de imóveis que sejam superiores à média dos 3 anos anteriores;
23. O Ministério da Saúde tem um corte na sua despesa efectiva de 9,4% (-848 milhões de euros), o Ministério da Educação sofrerá um corte de 570 milhões de euros (-7,1%), a Justiça um corte de 95 milhões de euros (-6,8%), a Administração Interna um corte de 134 milhões de euros (-6,5%).
24. Em 2014 o Governo pretende reduzir o défice orçamental em 3 mil milhões de euros, passando-o de uma estimativa actual de 5,9% em 2013 (9778 milhões de euros), para 4% em 2014 (6793 milhões de euros), ou seja, quer reduzir o défice orçamental em 30% num ano. Vale a pena lembrar que no corrente ano apesar do enorme aumento de impostos (+ 2613 milhões de euros de receita fiscal na quase totalidade IRS) essa redução deverá ser de apenas 863 milhões de euros. Ninguém acredita que o Governo consiga atingir esse objectivo, mas entretanto a ser aprovado este Orçamento chegaremos ao final de 2014 com os trabalhadores, e em especial os trabalhadores e aposentados da Administração Pública, a sofrerem mais um enorme corte nos seus salários e pensões.
25. Paulatinamente este Governo vai destruindo o Estado e em particular o Estado Social, reduzindo as prestações sociais, cortando na saúde, na educação e na segurança social, vai destruindo e precarizando o emprego, vai reduzindo continuamente os salários e pensões de trabalhadores e reformados, desequilibrando cada vez mais a distribuição do rendimento entre trabalho e capital, vai aumentando continuamente a carga fiscal sobre os trabalhadores (IRS) e as famílias (IVA), tornando o sistema fiscal cada vez mais injusto e dependente da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo. Se é verdade que nem o défice, nem a dívida foram reduzidos de forma sustentada com a assinatura do Pacto de Agressão podendo por isso dizer-se que nenhum destes propalados objectivos foi conseguido, também é verdade, e esse grande objectivo foi por este Governo de direita conseguido, que o nosso país é hoje um país, muito mais injusto, mais dependente, mais desigual e desequilibrado, do que antes da assinatura do pacto de agressão.
26. Para reduzir o défice em 2014 em 3 mil milhões de euros o Governo pretende cortar cerca de 1,7 mil milhões de euros em salários e pensões na Administração Pública, cerca de mil milhões de euros em Investimento Público e arrecadar mais 800 milhões de euros em impostos sobre os trabalhadores (IRS) e sobre as famílias (impostos sobre combustíveis +2,1%, sobre veículos +5,8%, sobre tabaco +9,5%, sobre bebidas alcoólicas +7,0% e sobre a circulação de veículos +23,2%).
27. O Governo apresenta com este OE um pacote de austeridade de 4 mil milhões de euros embora a redução do défice pretendida seja de 3 mil milhões de euros. A almofada de mil milhões de euros visa pagar o acréscimo da despesa com PPP, que sobe de 869milhões em 2013 para 1645 milhões de euros em 2014, +776 milhões de euros e os acréscimos com os juros da dívida (+135 milhões de euros). Vale a pena registar que o acréscimo de despesa com as PPP é ligeiramente superior à receita que o Governo quer arrecadar com a corte das pensões de 302 mil aposentados da CGA (728 milhões de euros).
28. Este Orçamento de Estado para 2014 confirma que para este Governo se gasta muito em salários e pensões na Administração Pública e por isso quer cortar 2211 milhões de euros nestas despesas, que para este Governo se gasta muito em Saúde e Educação com os portugueses e por isso quer gastar menos 1 420 milhões de euros com estas áreas, se gasta muito em abonos de família e por isso quer cortar 13,5 milhões de euros nesta rubrica, se gasta muito no apoio aos idosos e por isso se corta 6,7 milhões de euros, se gasta muito com o rendimento social de inserção e por isso se corta 10 milhões de euros. Mas este Orçamento de Estado também confirma que com este Governo a banca portuguesa está sempre garantida. Para 2014 o Orçamento de Estado dá ao Governo autorização para garantir emissões de dívida realizadas pelas instituições de crédito no montante de 24 670 milhões de euros, mais 2,28% do que foi disponibilizado em 2013 (+550 milhões de euros). Neste momento o stock da dívida garantida pelo Estado à banca é já de 14 475 milhões de euros. O BES tem garantida pelo Estado a dívida que emitiu de 4 750 milhões de euros, a CGD 4 600 milhões de euros, o BCP 4 250 milhões de euros, enquanto o BANIF tem garantidos 875 milhões de euros de dívida que emitiu.
29. Apesar de desde a assinatura do pacto de agressão terem sido aprovadas por este governo nos últimos 3 anos mais de 20 mil milhões de euros de medidas de austeridade, cortes nos salários e pensões, cortes na saúde, na educação, nas despesas com prestações sociais (do subsídio de desemprego, ao abono de família, ao complemento solidário para idosos, ao rendimento social de inserção, ao subsídio de doença, à acção social) e aumento da carga fiscal sobre trabalhadores (IRS) e famílias (IVA), aumento das taxas moderadoras e dos descontos para a ADSE, a verdade é que descontando as receitas extraordinárias resultantes do fundos de pensões, o défice orçamental pouco deverá cair entre o final de 2010 e 2014.
30. Depois de em 2013 termos tido um Orçamento de Estado marcado por um brutal aumento de impostos, em particular o IRS, em 2014 o Orçamento de Estado será marcado por um brutal ataque aos trabalhadores e aposentados da Administração Pública, com cortes significativos nos salários e pensões e com uma grande instabilidade nas condições de trabalho e no emprego.
31. Como disse o Octávio Teixeira numa crónica na rádio esta semana , este Orçamento é brutal, estúpido e mentiroso. Brutal pelo que atrás referi, estúpido porque vai levar a que economia se continue a afundar e mentiroso porque não vai baixar o défice e a dívida e ao contrário do que disse o Primeiro-Ministro a penalização dos funcionários públicos não é igual à de 2012, porque junta ao corte de 2012 o enorme aumento de impostos de 2013.
32. Por fim e para já umas breves notas sobre o cenário macroeconómico subjacente a este Orçamento de Estado para 2014. Este à imagem dos de anos anteriores tem todas as condições para não ter qualquer aderência à realidade. Entusiasmado pela melhoria conjuntural dos indicadores macroeconómicos nos últimos meses o Governo avança com a previsão de um crescimento do PIB em 2014 de 0,8% e com o consumo das famílias, o investimento e as exportações também a crescerem. Com a aprovação deste pacote de austeridade com quase toda a certeza o nosso país em 2014 vai manter-se em recessão, tendo em conta o efeito recessivo que este pacote de medidas tem sobre o consumo e o investimento.
CAE, 19/Outubro/2013
[*] Economista, deputado do PCP.
sábado, 26 de outubro de 2013
sábado, 19 de outubro de 2013
quinta-feira, 17 de outubro de 2013
Problema de saúde pública a resolver!
Autoridades de Saúde vão investigar alegada praga de moscas em Ferreira do Zêzere
Uma alegada praga de moscas com origem em despejos ilegais de detritos de aves estará a assolar várias localidades do concelho de Ferreira do Zêzere e vai ser investigado pelas autoridades.
Em declarações à agência Lusa, a autoridade de saúde e a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere confirmaram a recepção de uma participação por parte de um habitante que aponta para as localidades de Paio Mendes, Frazoeira, Salão, Mata, Outeiro e Dornes como exemplos de lugares rurais que têm sido invadidos por "milhões de moscas" e que entram, inclusivamente, dentro das casas.
"Vamos enviar uma equipa para o terreno para aferir da veracidade da situação e, caso se confirme o número inusitado de moscas, vamos analisar as causas e actuar em conformidade, em parceria com as autoridades sanitárias e veterinárias da autarquia de Ferreira do Zêzere", disse à Lusa o delegado de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Médio Tejo e Zêzere, Rui Calado.
O presidente da câmara municipal, por sua vez, disse à Lusa "estranhar" os locais mencionados para tal acontecimento, tendo descartado a possibilidade de depósitos ilegais de detritos de galináceos, muitas vezes utilizado como fertilizante de terras, referindo que, ali, "não existem pecuárias por perto".
Jacinto Lopes disse ainda que "causas naturais" poderão estar na origem da alegada praga de moscas, tendo indicado as "diferenças de temperaturas e as humidades relativas".
"Em parceria com o ACES do Médio Tejo e Zêzere vamos monitorizar e apurar as causas dessa alegada situação, sendo certo que, a verificar-se, tomaremos as medidas que se entenderem apropriadas", vincou.
Em declarações à Lusa, o autor da participação disse que "a praga é provocada por despejos ilegais de detritos de aves" de alguns dos muitos aviários existentes no concelho, tendo afirmado ter recebido várias participações de populares e familiares ali residentes.
"A população que sente directamente este incómodo é muito idosa, vive em meio rural e com algum isolamento, por vezes também depende desta indústria e receia falar desta situação ou causar alaridos", disse Francisco Pessegueiro.
"O que eu gostaria é que este caso fosse averiguado pelos competentes serviços de saúde pública e se tomassem as devidas providências, para que de futuro não voltasse a repetir-se", notou.
O município de Ferreira do Zêzere é conhecido como a capital do ovo pela forte indústria de produção de aves e ovos.
(in Mirante)
|
|
Em declarações à agência Lusa, a autoridade de saúde e a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere confirmaram a recepção de uma participação por parte de um habitante que aponta para as localidades de Paio Mendes, Frazoeira, Salão, Mata, Outeiro e Dornes como exemplos de lugares rurais que têm sido invadidos por "milhões de moscas" e que entram, inclusivamente, dentro das casas.
"Vamos enviar uma equipa para o terreno para aferir da veracidade da situação e, caso se confirme o número inusitado de moscas, vamos analisar as causas e actuar em conformidade, em parceria com as autoridades sanitárias e veterinárias da autarquia de Ferreira do Zêzere", disse à Lusa o delegado de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Médio Tejo e Zêzere, Rui Calado.
O presidente da câmara municipal, por sua vez, disse à Lusa "estranhar" os locais mencionados para tal acontecimento, tendo descartado a possibilidade de depósitos ilegais de detritos de galináceos, muitas vezes utilizado como fertilizante de terras, referindo que, ali, "não existem pecuárias por perto".
Jacinto Lopes disse ainda que "causas naturais" poderão estar na origem da alegada praga de moscas, tendo indicado as "diferenças de temperaturas e as humidades relativas".
"Em parceria com o ACES do Médio Tejo e Zêzere vamos monitorizar e apurar as causas dessa alegada situação, sendo certo que, a verificar-se, tomaremos as medidas que se entenderem apropriadas", vincou.
Em declarações à Lusa, o autor da participação disse que "a praga é provocada por despejos ilegais de detritos de aves" de alguns dos muitos aviários existentes no concelho, tendo afirmado ter recebido várias participações de populares e familiares ali residentes.
"A população que sente directamente este incómodo é muito idosa, vive em meio rural e com algum isolamento, por vezes também depende desta indústria e receia falar desta situação ou causar alaridos", disse Francisco Pessegueiro.
"O que eu gostaria é que este caso fosse averiguado pelos competentes serviços de saúde pública e se tomassem as devidas providências, para que de futuro não voltasse a repetir-se", notou.
O município de Ferreira do Zêzere é conhecido como a capital do ovo pela forte indústria de produção de aves e ovos.
(in Mirante)
quarta-feira, 16 de outubro de 2013
Novo mandato autárquico
Novos órgãos autárquicos a partir de sexta feira
A nova equipa da Câmara Municipal (Presidente e Vereadores) e da Assembleia Municipal (Presidente, Deputados e Presidentes de Junta) vão tomar posse na próxima sexta feira às 21h00 no Centro Cultural de Ferreira do Zêzere.
Os Ferreirenses estão convidados a assistir a esta cerimónia.
sexta-feira, 11 de outubro de 2013
sexta-feira, 4 de outubro de 2013
Com prejuízo dos trabalhadores
Novos horários dos serviços municipais
Em virtude da aplicação da nova lei que altera o horário de trabalho dos funcionários do Estado para as 40 horas semanais e oito horas diárias, os serviços públicos tiveram de fazer alguns ajustamentos.
No caso da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere os novos horários beneficiam o público uma vez que alguns serviços passam a estar abertos na hora de almoço e encerram mais tarde.
Os novos horários e a nova lei entra em vigor no dia 28 de setembro.
Os novos horários e a nova lei entra em vigor no dia 28 de setembro.
Secretaria e Tesouraria Municipal: das 9h às 18h em horário contínuo
Biblioteca: De terça a sexta das 9h às 18h30 em horário contínuo
Sábado e segunda feira das 9h30 às 13 e das 14 às 18h30
Piscina: De segunda a sexta feira das 9h às 13h e das 15 às 21h30
segunda-feira, 30 de setembro de 2013
E foi assim
Resultados CDU em Ferreira do Zêzere
Câmara Municipal
96 votos (35 em 2009)
Assembleia Municipal
187 votos (56 em 2009)...
Assembleias de Freguesia
99 votos (34 em 2009)
Câmara Municipal
96 votos (35 em 2009)
Assembleia Municipal
187 votos (56 em 2009)...
Assembleias de Freguesia
99 votos (34 em 2009)
sexta-feira, 27 de setembro de 2013
segunda-feira, 23 de setembro de 2013
sábado, 21 de setembro de 2013
Mais uma razão para votar CDU!
Aumentar o
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
O PCP apresentou ontem, na Assembleia da República, um projecto de resolução onde exige o aumento imediato do Salário Mínimo Nacional para os 515 euros e uma subida progressiva para os 600 euros até ao final de 2014. Em declarações aos jornalistas, o deputado Jorge Machado considerou inaceitável o valor actual do Salário Mínimo Nacional, fixado nos 485 euros – 432 líquidos –, o que faz dele uma das bases salariais mínimas mais baixas da zona euro.
Para Jorge Machado, o aumento do salário mínimo é uma questão da «mais elementar justiça», que teria um impacto «verdadeiramente residual nas empresas». A medida, perfeitamente comportável, na opinião do deputado comunista, teria ainda como efeito imediato o estímulo à procura interna por via do consumo, ou seja, produziria efeitos positivos na dinamização da economia do País.
Jorge Machado referiu-se ainda ao consenso existente entre sindicatos e patrões no que respeita a esta medida, acusando o Governo de ser «mais troikista do que a troika» também nesta questão. O PCP salienta, no texto do seu projecto, que há «cada vez mais trabalhadores que empobrecem trabalhando».
sexta-feira, 20 de setembro de 2013
quinta-feira, 19 de setembro de 2013
Valorizar Ferreira do Zêzere! (15)
Somos pela existência de serviços públicos de qualidade e proximidade. Pelo que recusamos qualquer tentativa de encerramento do serviço de finanças em Ferreira.
(ver notícia em baixo)
Metade das repartições das finanças pode fechar após as eleições, alerta Sindicato dos Impostos
| Autor: João Miguel Ribeiro |
| Quinta-feira, 19 Setembro 2013 12:15 |
  |
quarta-feira, 18 de setembro de 2013
Afirmar a CDU! (15)
FERNANDO FERREIRA, 1º. candidato CDU à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere
terça-feira, 17 de setembro de 2013
segunda-feira, 16 de setembro de 2013
Afirmar a CDU! (12)
A opinião da candidata ANGELINA BAPTISTA
“Votar na CDU é contribuir para a defesa das populações. O concelho de Ferreira do Zêzere necessita do reforço da rede de transportes para contribuir para combater o isolamento de muitos habitantes. Melhor aproveitamento da albufeira do Zêzere deve ser também uma prioridade.”
“Votar na CDU é contribuir para a defesa das populações. O concelho de Ferreira do Zêzere necessita do reforço da rede de transportes para contribuir para combater o isolamento de muitos habitantes. Melhor aproveitamento da albufeira do Zêzere deve ser também uma prioridade.”
domingo, 15 de setembro de 2013
Afirmar a CDU! (11)
Distribuição de documentos e contactos com a população frente ao Intermarché de Ferreira do Zêzere
sábado, 14 de setembro de 2013
Afirmar a CDU! (10)
Os candidatos da CDU empenham-se na defesa do Poder Local Democrático e na
gestão autárquica participada. As reuniões dos diversos órgãos autárquicos
devem ser sempre públicas e, sempre que possível, realizarem-se nas diversas
freguesias. É necessário dar oportunidade à participação das populações na
decisão do seu futuro.
Os candidatos da CDU defendem a liberdade, intervêm por um concelho que
aproveite as potencialidades materiais e humanas ao serviço do bem-estar da
população.
Estas são as nossas prioridades para Ferreira do Zêzere:
Ø SAÚDE
Somos por cuidados de saúde acessíveis a todos os
cidadãos, o mais próximo possível dos seus locais de trabalho ou residência.
Propõe-se a criação de unidades móveis de saúde, para poder chegar a todos os
lugares do concelho, pois constatam-se dificuldades de deslocação. Muitos
utentes não têm meios próprios de transporte.
Defendemos um Centro Hospitalar do Médio Tejo com todas
as suas instalações, equipamentos, e profissionais devidamente aproveitadas.
Defendemos que na unidade de Tomar deve sempre haver urgência básica
qualificada, e internamento de pediatria e de medicina interna, para além do
desenvolvimento das valências que já existem e complementares com outras
unidades do Centro Hospitalar.
Os representantes dos órgãos autárquicos devem prestar
contas da sua participação activa nos órgãos consultivos das unidades de saúde,
como o Conselho de Comunidade do ACES Médio Tejo.
Ø VIAS de COMUNICAÇÃO e MOBILIDADE
A melhoria de condições no IC 3; a requalificação da EN
378 e EN 110; também a requalificação das ligações de Ferreira a Vila de Rei; a manutenção permanente das
vias existentes; a construção de uma via panorâmica de Castanheira a Dornes;
sinalização rodoviária e informativa devidamente eficaz e homogénea; um diálogo
constante com a EP, epe e com as autarquias vizinhas; a contratualização de uma
rede concelhia de transportes. Contestar a existência de portagens na A13.
Ø DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
A valorização das produções locais; a sinalização
racional e normalizada das empresas e dos respectivos serviços; o diálogo com o
empresariado e a defesa de soluções para os problemas estruturais, como a falta
de instalação de empresas no Parque Industrial; criação de um Gabinete
Autárquico de Apoio às Actividades Económicas; redução do PEC (Pagamento
Especial por Conta); a opção por empresas locais na aquisição pelas autarquias
ferreirense de produtos e serviços; isenção de taxas de urbanização para novas
empresas; promoção de eventos de carácter económico em Ferreira do Zêzere e o
apoio às empresas que queiram estar presentes em eventos e exposições
nacionais. Defesa de novas políticas a nível nacional que valorizem o mercado
interno e o desenvolvimento regional.
Ø AGRICULTURA e PRODUÇÃO AGRO-INDUSTRIAL
Criar e desenvolver um mercado local e regional para a
produção agrícola local; a divulgação de boas práticas ambientais na produção
agrícola e agro-industrial; o apoio das autarquias à presença de produtores
agrícolas e agro-industriais locais em certames e feiras regionais e nacionais;
valorização da produção florestal com o seu ordenamento e manutenção; apoio ao
desenvolvimento de actividades relacionadas com a floresta, como a actividade
cinegética, a apicultura, as caminhadas e outras actividades de carácter lúdico
e desportivo.
Ø … e ainda
Defender, nas instâncias próprias o aumento do rendimento
das famílias (vencimentos e prestações sociais) e medidas activas de emprego,
como base ao desenvolvimento social e económico.
Defender os serviços públicos, como: a manutenção do
tribunal; o serviço postal público e universal; serviço de telecomunicações de
qualidade; escola pública de qualidade.
Defender e apoiar as iniciativas das associações e colectividades locais
que contribuam para uma maior fruição e participação na vida cultural,
desportiva e recreativa. Promover parcerias que dotem o Concelho de mais infra-estruturas
sociais, desportivas e culturais, e que melhorem a produção e fruição cultural,
devendo observar-se o princípio do equilíbrio na sua distribuição geográfica.
quarta-feira, 11 de setembro de 2013
Valorizar Ferreira do Zêzere (14)
Sendo Ferreira do Zêzere um concelho de elevado potencial
turístico e com muitos emigrantes, o sector da restauração pode e deve
contribuir para a dinamização da economia local e para a criação de emprego.
Para além da proposta de organização de iniciativas locais
durante a “época baixa”, a CDU defende a baixa do IVA da restauração para 13% e
lutará para que as famílias portuguesas recuperem poder de compra, única forma
de dinamizar o mercado interno.
terça-feira, 10 de setembro de 2013
Valorizar Ferreira do Zêzere (13)
Defender
e apoiar as iniciativas das associações e colectividades locais que contribuam
para uma maior fruição e participação na vida cultural, desportiva e
recreativa. Promover parcerias que dotem o Concelho de mais infra-estruturas
sociais, desportivas e culturais, e que melhorem a produção e fruição cultural,
devendo observar-se o princípio do equilíbrio na sua distribuição geográfica.
(foto: Cine Teatro Ivone Silva)
segunda-feira, 9 de setembro de 2013
Afirmar a CDU! (9)
Os
candidatos da CDU empenham-se na defesa do Poder Local Democrático e na gestão
autárquica participada. As reuniões dos diversos órgãos autárquicos devem ser sempre
públicas e, sempre que possível, realizarem-se nas diversas freguesias. É
necessário dar oportunidade à participação das populações na decisão do seu
futuro.
Os
candidatos da CDU defendem a liberdade, intervêm por um concelho que aproveite
as potencialidades materiais e humanas ao serviço do bem-estar da população.
domingo, 8 de setembro de 2013
Afirmar a CDU! (8)
No dia 14 de Setembro, sábado, candidatos e activistas da
CDU de Ferreira do Zêzere vão percorrer o concelho para distribuir o documento
com os princípios programáticos e colocar alguns cartazes. Esta também marcado
um almoço convívio e apresentação de candidatos, para as 13 horas, em São
Marcos, freg. Aguas Belas (frente à GRANIZEZERE).
Valorizar Ferreira do Zêzere! (10)
A CDU de Ferreira do Zêzere é contra a privatização dos CTT, uma empresa pública rentável e que tem prestado bem um serviço indispensável às populações.
Com a privatização dos CTT, pode estar em causa a
distribuição diária da correspondência.
Valorizar Ferreira do Zêzere! (9)
Qualquer proposta de organização dos serviços judiciais não deve implicar o encerramento do Tribunal de Ferreira do Zêzere.
Este é mais um caso que contribui para o empobrecimento das
comunidades do interior, pouco povoadas e de características rurais.
A continuação do tribunal, assim, como de outros serviços
públicos, é uma mais-valia a defender em Ferreira do Zêzere.
segunda-feira, 2 de setembro de 2013
Valorizar Ferreira do Zêzere! (8)
Ø SAÚDE
Somos por cuidados de saúde
acessíveis a todos os cidadãos, o mais próximo possível dos seus locais de
trabalho ou residência. Propõe-se a criação de unidades móveis de saúde, para
poder chegar a todos os lugares do concelho, pois constatam-se dificuldades de
deslocação. Muitos utentes não têm meios próprios de transporte.
Defendemos um Centro Hospitalar do
Médio Tejo com todas as suas instalações, equipamentos, e profissionais
devidamente aproveitadas. Defendemos que na unidade de Tomar deve sempre haver
urgência básica qualificada, e internamento de pediatria e de medicina interna,
para além do desenvolvimento das valências que já existem e complementares com
outras unidades do Centro Hospitalar.
Os representantes dos órgãos autárquicos devem prestar
contas da sua participação activa nos órgãos consultivos das unidades de saúde,
como o Conselho de Comunidade do ACES Médio Tejo.
domingo, 1 de setembro de 2013
Subscrever:
Mensagens (Atom)