PCP exige congelamento do preço da electricidade em 2010

A decisão da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) de aumentar os preços de electricidade em 2,9% no próximo ano é «absolutamente inaceitável», defende o PCP, exigindo o congelamento do preço da electricidade em 2010.

Em comunicado, o partido diz não compreender os aumentos da ERSE para «um valor superior ao dobro da inflação prevista pelo Banco de Portugal para 2010 – 1,3%» e considera a medida «absolutamente inaceitável», face às «dificuldades como que se têm vindo a confrontar os trabalhadores, as micro, pequenas e médias empresas e o povo português – baixos salários e reformas, endividamento, falências, desemprego galopante e quebra do poder de compra».

O PCP defende que só através do congelamento do preço da electricidade no próximo ano «será possível atenuar as crescentes dificuldades que os trabalhadores e o povo português enfrentam» e «contribuir para o aumento da competitividade das micro, pequenas e médias empresas, nas quais os custos energéticos são hoje um dos principais factores».

O partido avisa ainda que, logo que o novo Governo entre em funções, irá confrontá-lo na Assembleia da República sobre este tema.

AUTÁRQUICAS 2009 - Resultados nacionais

CDU: 537 mil votos para as Câmaras Municipais (9,75% e 174 mandatos)


CDU: 593 mil votos para as Assembleias Municipais (10,72% e 655 mandatos)


CDU: 606 mil votos para as Assembleias de Freguesia (10,98% e 2275 mandatos)

Resultados bem mais significativos e melhores que os obtidos pela CDU nas eleições legislativas realizadas há duas semanas.

AUTÁRQUICAS 2009: Resultados não foram os esperados pela CDU, mas...

Em Ferreira, no distrito de Santarém e em todo o território nacional os resultados alcançados pela CDU não corresponderam ao trabalho desenvolvido, à seriedade das propostas e às espectativas.

Apesar da diminuição de presidências de câmaras, do número de votos e de mandatos a CDU continua a ser uma importante e fundamental força partidária, pronta a intervir social e politicamente na defesa das populações.

No distrito de Santarém, a CDU passou de três para quatro o número de presidências de câmara. Alpiarça junta-se a Constância, Chamusca e Benavente.

SOLIDARIEDADE

A CDU de Ferreira do Zêzere solidariza-se com todos os habitantes que viram as suas habitações e outros bens materiais danificados pela recente intempérie.

AS AUTARQUIAS DE FERREIRA DO ZÊZERE PODEM FAZER MUITO POR SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE

Todos os cidadãos, mesmo todos, utilizam diariamente os serviços públicos. Ao ligar uma lâmpada, ao abrirem a torneira, ao sair de carro, ao apanharem o autocarro, ao tratar de assuntos pessoais ou profissionais nas finanças, no tribunal ou na Câmara, ao usar o telefone para contactar outras pessoas, ao ir ao Centro de Saúde, ao deixar os filhos na escola, ao levantarem dinheiro numa caixa multibanco... todos estamos a utilizar serviços públicos. Uns prestados directamente pelas autarquias locais ou pelo serviços da administração central, outros por grandes empresas que contratualizaram com o Estado a prestação desses serviços.

Seja qual for a natureza da prestação desses serviços, a verdade é que da sua eficiência e eficácia depende muita da nossa qualidade de vida. Todos ficamos deveras chateados, se a energia eléctrica falha, se a água não corre ou é de deficiente qualidade, se o carro passa por um buraco da estrada, se o autocarro chega atrasado e nem sequer há um abrigo, se se tem de esperar muito tempo para ser atendido nas finanças, se não há rede no telemóvel ou não há internet, se não se consegue uma consulta.... Coisas que parecem tão simples mas sem as quais já não conseguimos viver.

Os autarcas a eleger no próximo domingo devem, no entender da CDU, estar sempre disponíveis para saber das reclamações e propostas dos ferreirenses sobre a prestação dos vários serviços públicos e devem, junto das empresas e entidades públicas procurar que os problemas sejam resolvidos.

Embora, possa não parecer, o bom funcionamento dos serviços públicos contribui, para além da satisfação de algumas necessidades básicas das pessoas, também como um grande incentivo ao desenvolvimento das empresas existentes e à vinda de outras. Esta poderá ser, também, uma das condições para o aumento do investimento, da criação de emprego e do aumento do poder de compra local.

SEGURANÇA PÚBLICA

Para além das questões relacionadas com a prestação de cuidados de saúde, a segurança pública deve merecer imediata atenção da parte dos eleitos. A CDU entende que todas as forças políticas locais devem, de imediato exigir, mais efectivos das forças de segurança no Concelho de Ferreira do Zêzere.

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ORGANIZAR AS INSTITUIÇÕES LOCAIS PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS

Uma das características da prática da CDU nas autarquias é criar as condições à participação dos cidadãos. Entendemos que a participação democrática das populações não se esgota na eleição dos seus representantes. O passado recente provou (veja-se o exemplo do Governo e da maioria absoluta parlamentar) que as promessas com que se ganham votos facilmente podem ser esquecidas. Em muitos casos, atribuindo a culpa a outros, até se faz precisamente o contrário do que se anunciou.

Os ferreirenses devem ter a possibilidade de dar a sua opinião sobre as mais diversas iniciativas das suas autarquias, sejam as Juntas de Freguesia ou a Câmara Municipal. Os ferreirenses devem ser ouvidos sobre a importância da reparação de uma estrada em vez de outra. Devem ser ouvidos nas suas reclamações, quando a legislação nacional vai contra os seus interesses. Devem ser ouvidos sobre a aplicação dos recursos das autarquias.

Os autarcas ferreirenses devem ser os representantes do povo junto dos órgãos nacionais do poder político. Ao Presidente da República, aos deputados da Assembleia da República e ao Governo devem chegar as reclamações e os anseios do Concelho de Ferreira do Zêzere. Esta também é uma obrigação dos cidadãos que vamos eleger no próximo domingo.

Defendemos: reuniões dos diversos órgãos autárquicos públicas e, sempre que possível, realizadas nas diversas freguesias; a criação e funcionamento de conselhos municipais; a melhoria da informação para os cidadãos, com a divulgação dos projectos, as diversas fases da sua concretização e a prestação de contas; o convite regular aos deputados da República para conhecer “in loco” as realidades do Concelho e assim serem sensibilizados para ajudarem na defesa dos interesses dos ferreirenses.

Os candidatos CDU empenham-se na defesa do Poder Local Democrático e na gestão autárquica participada. É necessário dar oportunidade à participação das populações na decisão do seu futuro. Os candidatos CDU defendem a liberdade, intervêm por um concelho que aproveite as suas potencialidades materiais e humanas ao serviço do bem estar da população.

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Os agricultores precisam do apoio das suas autarquias

No concelho de Ferreira do Zêzere a produção agrícola, florestal e agro-industrial é o sector que mais peso tem na economia e no emprego locais. Também não é de negligenciar a importância que tem a pequena agricultura de subsistência.

Infelizmente, os sucessivos governos têm privilegiado a importação de alimentos e não têm apoiado a produção nacional e os que nela trabalham. Com a subalternização da nossa produção agro-alimentar está em causa a nossa independência alimentar. Esta é uma das causas do atraso e empobrecimento relativo a que assistimos. Basta ver o peso que a importação de produtos agro-alimentares tem no aumento do défice externo.

A produção frutícola, a produção florestal e a agro-pecuária são periodicamente afectados ora pelo excesso de produção, ora pelas condições climatéricas. Mas todos estamos de acordo que o rendimento dos agricultores é sempre afectado com a falta de estruturas de comercialização e o alto custo dos factores de produção. A electricidade e os combustíveis (apesar das ajudas) continuam caros. Os adubos, sementes, alimentação animal e produtos fito-sanitários sobem todos os anos, mesmo que a produção seja vendida mais barata. Os bancos e as seguradoras pagam-se caro pelos serviços que prestam e, muitas vezes, metem-se de fora quando o ano agrícola é desastroso. Os equipamentos e a sua manutenção continuam a ser um grande encargo.

Os autarcas a eleger no próximo dia 11 de Outubro, são os representantes também dos agricultores e trabalhadores do campo. Por isso, têm a obrigação de os defender junto do Ministério da Agricultura e outras entidades regionais e nacionais.

Defendemos, entre outras, as seguintes linhas de acção: promover a certificação das principais produções agrícolas locais; criar e desenvolver um mercado local e regional para a produção agrícola local; divulgar de boas práticas ambientais na produção agrícola e agro-industrial; o apoio das autarquias à presença de produtores agrícolas e agro-industriais locais em certames e feiras regionais e nacionais; valorização da produção florestal, com o seu ordenamento e manutenção; apoio ao desenvolvimento de actividades relacionadas com a floresta, como a actividade cinegética, a apicultura, os caminhadas e outras actividades de carácter lúdico e desportivo.

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BOAS ESTRADAS SÃO ESSENCIAIS AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Poucos concelhos no País têm uma rede viária asfaltada tão rendilhada, como Ferreira do Zêzere. Esta é, sem dúvida, um factor indispensável a uma boa qualidade de vida dos ferreirenses.

Por outro lado não se compreende que vias fundamentais como, entre outras, a EN 110 (ligação Tomar – Coimbra), a EN 378 (ligação Ferreira – Sertã), a ligação Ferreira – Vila de Rei, a ligação Ferreira – Pias – Areias), a ligação Ponte do Tabuado – Pias/Areias sejam verdadeiros obstáculos à circulação de pessoas e mercadorias. Há os casos com o piso em estado deplorável, os casos de vias de grande circulação que passam por zonas habitacionais, os casos das vias com desenho desadequado, os casos de sinalização vertical e horizontal que não existe ou dá indicações erradas, numa profusão de formas e cores...

Há ainda o caso do IC 3, via estrutural importantíssima para vencer a interioridade de Ferreira do Zêzere, mas que teima em sair do papel.

Defendemos para Ferreira do Zêzere, em matéria de vias de comunicação e mobilidade: a rápida construção do IC 3; a requalificação da EN 378 e EN 110; também a requalificação das ligações de Ferreira a Pias/Areias e a Vila de Rei; a manutenção permanente das vias existentes; a construção de uma via panorâmica da Castanheira a Dornes; sinalização rodoviária e informativa devidamente eficaz e homogénea; um diálogo constante com a EP, epe e com as autarquias vizinhas; a contratualização de uma rede concelhia de transportes.

SEGURANÇA RODOVIÁRIA
Chamaremos à atenção para as questões da Segurança Rodoviária. Todos, mesmo todos temos a obrigação de contribuir para que a sinistralidade rodoviária, um verdadeiro problema de saúde pública, seja cada vez menos. A juntar às propostas atrás formuladas, acrescentamos a necessidade de permanentemente se fazerem acções de sensibilização junto de condutores, peões e nas escolas.

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Afirmar a CDU!

Passando de uma batalha eleitoral para outra, com a mesma convicção e a mesma confiança, os activistas da CDU levam por diante uma campanha intensa e participada e na qual contam com trunfos e argumentos relevantes. A começar pelas listas apresentadas, as quais, pela sua amplitude unitária e pela forte ligação dos seus candidatos aos problemas locais, asseguram desde logo, no futuro, a continuação do notável trabalho até aqui desenvolvido pelos eleitos da CDU. De sublinhar que a CDU concorre a 301 municípios e a 2275 freguesias – o maior número de listas apresentado desde 1989 – envolvendo nessas listas cerca de 40 mil candidatos, 40% dos quais são cidadãos independentes, assim se confirmando como um espaço democrático, aberto e plural.

Mas os candidatos da CDU dispõem de um outro argumento de peso: eles são portadores de um projecto autárquico singular no nosso País, um projecto construído a partir de múltiplas e diversificadas experiências no plano do Poder Local, tendo como trave mestra um conceito de exercício do poder que vê na participação a sua linha básica fundamental e define a realização dos interesses das populações como objectivo único a alcançar.

Para além, naturalmente, do argumento poderoso que é o trabalho, a honestidade e a competência - imagem de marca dos eleitos da CDU, comprovada por uma imensa e qualificada obra feita ali onde estamos em maioria e por uma intervenção construtiva ali onde somos minoritários. As autárquicas, perspectivando um reforço da implantação da CDU no poder local, constituirão nova oportunidade para confirmar o continuado crescimento eleitoral da CDU e a reafirmação do seu papel insubstituível na construção de uma alternativa de esquerda.

Em Ferreira do Zêzere, a CDU tem como primeiros candidatos: à Câmara Municipal - António Matos (62 anos, natural de S. Marcos/Pias, técnico aparelhos de precisão ); à Assembleia Municipal – Manuel José Soares (55 anos, comercial, coordenador da CUSMT). A CDU concorre também às Assembleias de Freguesia de Águas Belas, de Areias, de Ferreira, de Paio Mendes e de Pias.

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Legislativas - NOTÁVEL ÊXITO da CDU

Vivemos um tempo de domínio férreo do capitalismo, em que este, no plano nacional, através do seu exército de propagandistas, não se cansa de decretar o «fim da CDU» - seu objectivo maior - ao mesmo tempo que recorre a todos os muitos e poderosos meios de que dispõe para que o decreto se cumpra. Uma intensa ofensiva ideológica difunde – todos os dias, de todos os meses, de todos os anos – uma imagem falsificada da CDU, do seu projecto e da sua prática, diabolizando a sua ideologia, espalhando mentiras e calúnias, numa teia de desinformação organizada com a qual alimenta velhos preconceitos anticomunistas – daqueles que vêm ao de cima na altura do preenchimento do boletim de voto… Por tudo isto, pode dizer-se que, para a CDU, em qualquer eleição, não baixar a votação é só por si um êxito.

Se a votação não só não baixa como até cresce, então estamos perante um êxito notável.
Foi isso que aconteceu no domingo. Crescemos: no número de votos, de deputados e na percentagem. Crescemos menos do que desejávamos, é verdade. E muito menos do que merecíamos, sem dúvida - o que merecíamos tem a ver com a forte campanha eleitoral que milhares de activistas souberam construir; mas tem a ver, essencialmente, com a luta que travamos - todos os dias, de todos os meses, de todos os anos - em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País. É essa luta que não nos perdoam – porque é essa luta que gera e faz crescer a força da CDU.

Quanto ao merecimento, é sabido que eleições em regime de democracia burguesa fogem a contemplar tal coisa. Os donos do sistema tudo fazem para evitar que o merecimento devido seja factor de opção de voto: por isso eles programaram as coisas de modo a que o voto seja prémio da «ordem natural das coisas» que há séculos elegeu a exploração como merecimento exclusivo… Daí que o sistema tenha transformado, ao longo dos tempos, aquilo que foi um direito conquistado pela luta dos explorados – o direito ao voto – numa espécie de salvo-conduto para a exploração. Daí que, para a CDU, subir, mesmo que pouco, em eleições destas seja mesmo um êxito notável.